A descriminalização da maconha, para uso pessoal, ganha novos defensores de peso, como ex-presidentes latino-americanos, entre eles FHC. É uma tentativa de resolver a violência que o tráfico de entorpecentes tem promovido no país. A liberação do consumo acabaria com a disputa violenta, entre as facções de traficantes, dos pontos de venda da droga?
Os morros do Rio de Janeiro têm dado provas de como o tráfico de entorpecentes pode ser incômodo, não só para a população, mas também para a política e a imagem externa do país. A cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016 esteve estampada nos principais jornais do mundo, na última semana, em virtude dos novos níveis de violência, tendo como atores principais o tráfico e a guerra travada com a polícia. Os traficantes nunca haviam ido tão longe num confronto e dessa vez, com tiros de fuzil, derrubaram um helicóptero da polícia militar.
De maneira análoga ao comércio legal, o tráfico existe porque há demanda no consumo. Para o traficante não existe financiamento em bancos nem linhas de crédito do governo. Todo o seu investimento em armas e munições provém diretamente do comércio das drogas. Só a venda de cocaína aos cariocas rende 300 milhões de reais por ano aos traficantes. A classe média do Rio de Janeiro se mobiliza em protestos e passeatas pela paz, mas a maioria ignora a relação entre drogas e violência. Se a polícia prende um traficante hoje, não demora muito para outro assumir o lugar do que foi preso. E é pela demanda que toda a sociedade está refém e à mercê dos “donos dos morros”.
O problema, de fato, não é o traficante. O “dono do morro” é somente a ponta do iceberg, sem clientela, ele não tem poder financeiro para se armar, se municiar e travar guerras com facções rivais. Poderíamos relacionar o traficante a um ladrão e o usuário a um receptador. As penas previstas para o receptador, no nosso Código Penal, não são mais brandas que as existentes para o ladrão porque, nesse ciclo vicioso, o receptador acaba estimulando o ladrão. O usuário exerce o mesmo poder de estímulo sobre o traficante, tanto que os alvos de disputa, causadores das guerras entre facções, são pontos de venda de drogas.
A descriminalização não será a solução para o problema que está puxando a segurança pública para o fundo do poço. A liberação do consumo, de qualquer entorpecente, está longe de ser uma saída, isso só aumentaria o poder financeiro e consequentemente o arsenal dos traficantes, acirrando a disputa pelos locais de venda das drogas e aumentando a violência durante os confrontos. A solução ideal, atualmente, é inviável – não há vagas no sistema penitenciário. A repressão ao consumidor deve ter o mesmo poder de impacto que tem ao traficante: prisão. O usuário é o principal culpado pelo caos que tem se espalhado pelo Rio de Janeiro e deveria pagar pelo crime de financiar diretamente a violência que tem se expandindo em níveis nunca antes visto no país.
